Titulo: Lei Ordinária 181/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de pessoal da prefeitura municipal e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 180/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos cargos do quadro de pessoal.”
Titulo: Lei Ordinária 179/1999
Resumo:
“Dispõe sobre autorização visando a celebração de convênio com a FUSSESP.”
Titulo: Lei Ordinária 178/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 177/1999
Resumo:
“Revoga a lei 149/97 que adota o álcool como combustível a ser utilizado pela frota de veículos do município.”
Titulo: Lei Ordinária 176/1999
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o governo do estado de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública delegando o exercício de competência de trânsito atribuída ao município pela lei 9.503/97.”
Titulo: Lei Ordinária 175/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para a assinatura de convênio com a empresa de Correios e Telégrafos visando a implantação de atendimento de serviços postais através da Agência de Correio Comunitária.”