Titulo: Lei Ordinária 177/1999
Resumo:
“Revoga a lei 149/97 que adota o álcool como combustível a ser utilizado pela frota de veículos do município.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 176/1999
Resumo:
“Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o governo do estado de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública delegando o exercício de competência de trânsito atribuída ao município pela lei 9.503/97.”
Titulo: Lei Ordinária 175/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para a assinatura de convênio com a empresa de Correios e Telégrafos visando a implantação de atendimento de serviços postais através da Agência de Correio Comunitária.”
Titulo: Lei Ordinária 174/1999
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o o exercício de 2000 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 173/1999
Resumo:
“Dá nova redação ao artigo 2º da lei 169/98.”
Titulo: Lei Ordinária 172/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a restituição do IPVA - Imposto sobre a propriedade de veículos movidos a álcool de fabricação nacional.”
Titulo: Lei Ordinária 171/1999
Resumo:
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social.”
Titulo: Lei Ordinária 170/1998
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização visando a celebração de convênio com o Estado para a municipalização da gestão da ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 169/1998
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar a cobrança de crédito tributário com isenção de multa e juros de mora.”
Titulo: Lei Ordinária 168/1998
Resumo:
“Dispõe sobre a adoção do código sanitário do estado de São Paulo e da legislação complementar respectiva, como normas reguladoras da promoção, preservação e recuperação da saúde no município e dá outras providências.”