Titulo: Lei Ordinária 03/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Novais e da outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 02/1993
Resumo:
“Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e da outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 01/1993
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 1.993.”