Título: Lei Ordinária 725/2024
Ementa:
“Altera o Planejamento Municipal incluindo nova ação governamental e a autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na área de saúde, destinados à Construção de Unidade Básica de Saúde - Porte II, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal - Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 724/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, destinado ao atendimento de despesas na área de Saúde com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo."
Título: Lei Ordinária 723/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na Reforma do Clube Recreativo com recursos vinculados oriundos do Governo do Estado de São Paulo."
Título: Lei Ordinária 722/2024
Ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 721/2024
Ementa:
“Institui a prioridade de atendimento em filas para crianças com deficiência e autistas em eventos públicos e privados no município de Novais e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 720/2024
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas de investimento na área da Saúde, com recursos vinculados à Emenda Parlamentar Impositiva transferidos pelo Governo do Estado."
Título: Lei Ordinária 719/2024
Ementa:
“Institui a campanha “Junho Verde, que dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização sobre a Prevenção e Cuidados com o Meio Ambiente no Município de Novais."
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