Título: Lei Ordinária 666/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas na área de educação, com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2021."
Título: Lei Ordinária 665/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com o Lar Joana D’Arc, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2022, na forma especificada nesta Lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."
Título: Lei Ordinária 664/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar acordo de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 663/2022
Resumo:
“Dispõe sobre alteração no art. 4º da Lei nº 660/21, de 20 de dezembro de 2021, que trata da autorização de doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de áreas municipais situadas no Conjunto Habitacional “Novais D” e loteamento denominado Residencial Jardim Valência, para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio."
Título: Lei Ordinária 662/2022
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados a recursos a serem repassados pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica."
Título: Lei Ordinária 661/2022
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 435, de 25 de fevereiro de 2011 que instituiu o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Município de Novais."
Título: Lei Ordinária 660/2021
Resumo:
“Autoriza a doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de áreas municipais situadas no Conjunto Habitacional “Novais D” e loteamento denominado Residencial Jardim Valência, para construção de unidade escolar destinado ao ensino médio."
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