Título: Lei Ordinária 708/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados à recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, e de contrapartida."
Título: Lei Ordinária 707/2024
Resumo:
“Dispõe sobre a alterações do parágrafo único do art. 1º e do inciso V do § 4º do art. 3º da lei nº 641/2021, de 23 de março de 2021 e dá outras providências."
Título: Lei Ordinária 706/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a instituição Lar Joana D’Arc, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2024, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."
Título: Lei Ordinária 705/2024
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2024, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."
Título: Lei Ordinária 704/2024
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para atendimento do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei Complementar nº 195/2022 – LC Paulo Gustavo e no Decreto Federal nº 11.525/2023."
Título: Lei Ordinária 703/2023
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais-SP a abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2023, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal."
Título: Lei Ordinária 702/2023
Resumo:
“Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) de Novais - SP; institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) e dá outras providências."
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