MUNICÍPIO DE NOVAIS-SP

Processo de Parceria nº 02/2018

Extrato de Termo de Colaboração nº 02/2018.

Lei Autorizadora nº 593, de 26/03/2018

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – LAR JOANA D’ARCS – CNPJ. nº 45.128.378/0001-03

Representantes legais: Município de Novais: Fábio Donizete da Silva – Prefeito Municipal e Lar Joana D’Arc: Milton da Cruz – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, tendo como meta o atendimento de idosos, de ambos os sexos, acima de 60 anos, em situação de vulnerabilidade, risco e/ou exclusão social, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Janeiro a Dezembro de 2018.

Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Recursos Orçamentários: 02.10-Fundo Municipal de Assistência Social – Classificação: 08.244.0018.2045- Atendimento de Proteção Social Especial – 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais – Fonte de Recursos 01 – Tesouro.

Data de Assinatura: 27 de Março de 2018. Fábio Donizete da Silva – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.

Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, para celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Novais e o Lar Joana D’Arc.

MUNICÍPIO DE NOVAIS-SP 

O Município de Novais, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Fábio Donizete da Silva, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, considerando o Processo de Parceria nº 02/2018, devidamente instruído, face ao disposto nos artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Lar Joana D’Arc, inscrita no CNPJ sob o nº 45.128.378/0001-03, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas em favor do Município apenas pela própria Organização, tendo como finalidade e objetivo, a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, e envolverá a execução de Serviços de Proteção Social Especial a Pessoas Idosas / Acolhimento Institucional, cuja origem de encaminhamento é o próprio Município, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo; MODALIDADE DO INSTRUMENTO: Termo de Colaboração; PERÍODO: Janeiro a Dezembro/2018; VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Fundo Municipal de Assistência Social - 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais; Prefeitura Municipal de Novais, 05 de Março de 2018. Fábio Donizete da Silva– Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.

MUNICÍPIO DE NOVAIS-SP

Processo de Parceria nº 01/2018.

Termo de Colaboração nº 01/2018.

Lei Autorizadora nº 592, de 20/03/2018.

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA - APAE Representantes legais: Município de Novais: Fábio Donizete da Silva – Prefeito Municipal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE: Nelson Bassanetti – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla residentes no Município de Novais, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Janeiro a Dezembro/2018. Valor: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Recursos Orçamentários: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2043 Promoção da Proteção Social Básica – 3.3.50.43 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Subvenções Sociais – Fonte de Recursos 01 Tesouro.

Data de Assinatura: 22 de Março de 2018. Fábio Donizete da Silva – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.