Processo de Parceria nº 01/2023

Termo de Colaboração nº 01/2023.

Lei Autorizadora nº 682, de 10/02/2023.

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA – APAE.

Representantes legais: Município de Novais: Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE: Nelson Bassanetti – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla residentes no Município de Novais, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Data da assinatura até 31/12/2023.

Valor: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)

Recursos Orçamentários: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2030 Manutenção das Ações de Proteção Social Básica – 3.3.50.39.01 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Termo de Colaboração - Fonte de Recursos 01 Tesouro.

Data de Assinatura: 15 de fevereiro de 2023. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.

Processo de Parceria nº 02/2021

Termo de Colaboração nº 02/2021

Lei Autorizadora nº 652, de 17/08/2021.

Partícipes: MUNICÍPIO DE NOVAIS – CNPJ. nº 65.711.699/0001-43 e a Organização da Sociedade Civil – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA - APAE

Representantes legais: Município de Novais: Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE: Nelson Bassanetti – Presidente.

Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços especializados voltados ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla residentes no Município de Novais, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo.

Critério de Escolha: Chamamento Público Inexigível conforme art. 31 e 32, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas apenas pela própria Entidade.

Período: Agosto a Dezembro/2021.

Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Recursos Orçamentários: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2043 Promoção da Proteção Social Básica – 3.3.50.39 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte de Recursos 01 Tesouro.

Data de Assinatura: 18 de Agosto de 2021. Paulo Cesar Dias Pinheiro – Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.

Extrato da Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, para celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Novais e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE.

O Município de Novais, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Paulo Cesar Dias Pinheiro, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, considerando o Processo de Parceria nº 02/2021, devidamente instruído, face ao disposto nos artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, visando firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 47.079.827/0001-04, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, cujas metas podem ser executadas em favor do Município apenas pela própria Organização, tendo como finalidade e objetivo, a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, envolvendo a execução de serviços voltados ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência intelectual e múltipla, em conformidade com os atos de que trata o referido Processo; MODALIDADE DO INSTRUMENTO: Termo de Colaboração; PERÍODO: Agosto a Dezembro/2021; VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais); RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02.10 Fundo Municipal de Assistência Social - 08.244.0017.2043 Promoção da Proteção Social Básica – 3.3.50.39 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos / Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Prefeitura Municipal de Novais,  17 de Agosto de 2021. Paulo César Dias Pinheiro– Prefeito Municipal – PUBLIQUE-SE.