Titulo: Lei Ordinária 469/2013
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no programa do Banco do Povo Paulista e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 468/2013
Resumo:
“Institui no município de Novais, o Passe Social do Trabalhador e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 467/2013
Resumo:
"Inclui o programa Passe Social do Trabalhador no plano plurianual, altera o planejamento orçamentário vigente no município de Novais e dá outras providências."
Titulo: Lei Ordinária 466/2013
Resumo:
“Autoriza O poder executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2013, objetivando o atendimento de despesas com recursos remanescentes do FUNDEB do exercício de 2012.”
Documento Completo em PDF