Lei Ordinária 485/2013
Titulo: Lei Ordinária 485/2013
Resumo:
“Torna obrigatória a utilização de sistema de “Calçados Ecológicos” na construção de novos prédios públicos no município de Novais e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 484/2013
Titulo: Lei Ordinária 484/2013
Resumo:
“Institui à política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e da outras providências.”
Lei Ordinária 483/2013
Titulo: Lei Ordinária 483/2013
Resumo:
“Torna obrigatória a utilização de madeira certificada nas construções a serem realizadas no município de Novais e dá outras providências.”
Lei Ordinária 482/2013
Titulo: Lei Ordinária 482/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar da rede pública do município de Novais e dá outras providências.”