Titulo: Lei Ordinária 465/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2013, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados transferidos pelo Governo Federal.”
Titulo: Lei Ordinária 464/2012
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Legislativo de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 463/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais, a abrir créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2012, que especifica.”
Titulo: Lei Ordinária 462/2012
Resumo:
“Dispõe sobre autorização legislativa para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2012 que especifica.”
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