Lei Ordinária 453/2012
Titulo: Lei Ordinária 453/2012
Resumo:
“Altera o valor o auxílio financeiro do Programa de Proteção Social e Especial Regulamentado pela lei nº 399 de 09 de junho de 2009 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 452/2012
Titulo: Lei Ordinária 452/2012
Resumo:
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Novais no Exercício de 2012 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 451/2012
Titulo: Lei Ordinária 451/2012
Resumo:
“Denomina Vereador Gregório Velho Mateus, o velório público municipal de Novais.”
Lei Ordinária 450/2012
Titulo: Lei Ordinária 450/2012
Resumo:
“Altera redação do inciso li do § 1º do art 1° da Lei Municipal nº 399 de 0910612009, que dispõe sobre o Programa Assistencial de Proteção Social Especial.”