Titulo: Lei Ordinária 457/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução das ações na área da agricultura, mediante convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.”
Titulo: Lei Ordinária 456/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução de investimentos na área de saúde, mediante convênio com a Secreta.ria de Estado da Saúde.”
Titulo: Lei Ordinária 455/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução de investimentos com recurso de contrato de repasse celebrado com o Governo Federal, que especifica.”
Titulo: Lei Ordinária 454/2012
Resumo:
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências.”
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