Titulo: Lei Ordinária 449/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2012, objetivando a execução de obras de infra-estrutura urbana, mediante convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo, através de suas secretarias.”
Titulo: Lei Ordinária 448/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2012, objetivando a execução de despesa com saldo de
recursos vinculados ao salário educação- QSE/2011.”
Titulo: Lei Ordinária 447/2012
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2012, objetivando o atendimento de despesas com saldo de recursos do Fundeb/2011.”
Titulo: Lei Ordinária 446/2011
Resumo:
“Dispõe sobra a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Novais para a Legislatura 2013 a 2016, nos termos do inciso V, artigo 29 da Constituição Federal.”
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