Lei Ordinária 320/2005
Titulo: Lei Ordinária 320/2005
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2005 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 319/2005
Titulo: Lei Ordinária 319/2005
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2005 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 318/2005
Titulo: Lei Ordinária 318/2005
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária do exercício de 2005 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 317/2005
Titulo: Lei Ordinária 317/2005
Resumo:
“Altera dispositivo da lei nº 151/97 de 09 de dezembro de 1997 e dá outras providências.”