Lei Ordinária 300/2005
Titulo: Lei Ordinária 300/2005
Resumo:
“Dispõe sobre a criação da Rede Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 299/2005
Titulo: Lei Ordinária 299/2005
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com o governo do estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA - SP e prefeitura municipal de Novais e dá outras providências.”
Lei Ordinária 298/2005
Titulo: Lei Ordinária 298/2005
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho (15ª Região) e Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
Lei Ordinária 297/2005
Titulo: Lei Ordinária 297/2005
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do estado de São Paulo - DER, o município de Catanduva, a Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A, a Usina São Domingos Açúcar e Álcool e Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool, para a finalidade que especifica.”