Decreto Municipal 69/2024
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 724/2024, de 12 de dezembro de 2024."
Decreto Municipal 68/2024
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 723/2024, de 12 de dezembro de 2024."
Decreto Municipal 67/2024
Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo e horário de expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."
Decreto Municipal 66/2024
Ementa:
"Dispõe sobre a aplicação supletiva da regulamentação federal na execução da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Novais."
Decreto Municipal 65/2024
Ementa:
"Regulamenta os métodos para a realização dos recebimentos provisório e definitivo de obras, bens e serviços no âmbito do Poder Executivo Municipal de Novais."
Decreto Municipal 64/2024
Ementa:
"Regulamenta a análise e aplicabilidade do reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos e atas de registro de preços no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Decreto Municipal 63/2024
Ementa:
"Regulamenta a presunção de inexequibilidade de propostas nas licitações realizadas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Novais."
Decreto Municipal 62/2024
Ementa:
"Regulamenta os procedimentos de credenciamento no âmbito do Poder Executivo do município de Novais."
Decreto Municipal 61/2024
Ementa:
"Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Decreto Municipal 60/2024
Ementa:
"Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, nos termos do art. 20 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."
Decreto Municipal 59/2024
Ementa:
"Regulamenta a dispensa eletrônica para contratações realizadas com recursos da União decorrentes de transferências voluntárias no âmbito do Poder Executivo municipal de Novais."