Ementa:
"Regulamenta as modalidades de Pregão e Concorrência, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais e dá outras providências."

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Ementa:
"Regulamenta a elaboração do Termo de Referência e do Projeto Básico no âmbito do Poder Executivo Municipal de Novais."

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Ementa:
"Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, inclusive o Pregoeiro, da equipe de apoio, dos Gestores e Fiscais de contratos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."

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Ementa:
"Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços no âmbito Poder Executivo do município de Novais."

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Ementa:
"Regulamenta a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Executivo do Município de Novais."

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Ementa:
"Regulamenta a governança das contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Novais."

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Ementa:
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024."

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Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2024, autorizado pela Lei nº 720/2024, de 08 de outubro de 2024."

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Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2024 e 02 de janeiro de 2025 e dá outras providências."

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Ementa:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do Orçamento Municipal, autorizado pela Lei 689 de 20 de junho de 2023, para o atendimento de despesas que especifica."

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Ementa:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2024 e dá outras providências."

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