Decreto Municipal 55/2023
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Nº 698/2023, de 22 de novembro de 2023."
Decreto Municipal 53/2023
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024 e dá outras providências"
Decreto Municipal 52/2023
Resumo:
"Dispõe sobre revogação do decreto 050/2023 de 13 de novembro de 2023, e dá outras providências."
Decreto Municipal 51/2023
Resumo:
"Suspende a expedição de alvará de instalação e permanência de vendedores ambulantes, entre os dias 18 de novembro 2023 a 06 de janeiro de 2024 e dá outras providências."
Decreto Municipal 49/2023
Resumo:
"Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Esportes e Lazer do município de Novais."