Decreto Municipal 20/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, autorizado pela Lei nº 708 de 21/03/2024, e dá outras providências."
Decreto Municipal 19/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, autorizado pela Lei nº 699 de 22/11/2023 - Lei Orçamentária Anual."
Decreto Municipal 18/2024
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de março de 2024 e dá outras providências."
Decreto Municipal 16/2024
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 28 de março de 2024 e dá outras providências."
Decreto Municipal 15/2024
Resumo:
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, autorizado pela Lei nº 699 de 22/11/2023 - Lei Orçamentária Anual."