Resumo:
"Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional de Novais - SP."
Resumo:
"Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados pelo município de Novais e dá outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."
Resumo:
"Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, inclusive o pregoeiro, da equipe de apoio, dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração direta do Município de Novais."
Resumo:
"Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Novais - SP."