Decreto Municipal 36/2020
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na Lei nº 629/2020 de 23 de julho de 2020, na forma que especifica"
Decreto Municipal 35/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a reabertura de crédito especial na Lei Orçamentária do exercício de 2020, autorizado pela Lei Municipal nº 616/2019, de 11 de outubro de 2019."
Decreto Municipal 34/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2020."
Decreto Municipal 33/2020
Resumo:
"Declara estado de calamidade pública no município de Novais, Estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Covid-19 e dá outras providências correlatas."
Decreto Municipal 32/2020
Resumo:
"Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal."
Decreto Municipal 31/2020
Resumo:
"Institui ponto facultativo no município de Novais, no dia 12 de junho de 2020."
Decreto Municipal 30/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de exercício de 2020."
Decreto Municipal 29/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a alteração da designação da comissão de monitoramento e avaliação para as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, conforme dispõe a lei federal 13.019/2014, na forma que especifica."
Decreto Municipal 28/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a alteração da designação da comissão de seleção para as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, conforme dispõe a Lei Federal 13.019/2014, na forma que especifica."
Decreto Municipal 27/2020
Resumo:
"Regulamenta no Município de Novais, a realização de audiências públicas em ambiente virtual, enquanto perdurar o período das consequências provocadas pela pandemia - COVID-19 e dá outras providências"
Decreto Municipal 26/2020
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."