Decreto Municipal 25/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na lei orçamentária do exercício de 2020."
Decreto Municipal 24/2020
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na lei nº 625/2020 de 28 de abril de 2020, na forma que especifica."
Decreto Municipal 23/2020
Resumo:
"Abre no orçamento do município de Novais crédito especial com base em autorização contida na lei nº 626/2020 de 28 de abril de 2020, na forma que especifica."
Decreto Municipal 22/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a suspensão de realização de audiência pública na fase de elaboração do projeto de lei de diretrizes orçamentárias do Município de Novais para o exercício de 2021, e dá outras providências."
Decreto Municipal 21/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da água e da dívida ativa, referentes ao exercício de 2020 e dá outras providências."
Decreto Municipal 20/2020
Resumo:
"Estabelece novas medidas para proteção da população e enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências."
Decreto Municipal 19/2020
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica."
Decreto Municipal 18/2020
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2020."
Decreto Municipal 17/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2020 e dá outras providências."
Decreto Municipal 16/2020
Resumo:
"Abre no Orçamento do Município de Novais Créditos Especial e Suplementar com base em autorização contida na Lei nº 623/2020 de 31 de março de 2020, na forma que especifica."
Decreto Municipal 15/2020
Resumo:
"Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do comitê municipal de prevenção e enfrentamento ao Novo Coronavirus - COVID-19 instalado pelo art. 4° do Decreto Municipal nº 14/2020, de 16 março de 2020, para os fins que especifica."