Título: Lei Ordinária 589/2017
Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA - CONSIRC, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Documento Completo em PDFTítulo: Lei Ordinária 588/2017
Resumo:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVAIS E CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CATIGUÁ, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA LAR, PARA O ATENDIMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”
Título: Lei Ordinária 587/2017
Resumo:
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR ALTERAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320164 E ARTIGO 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA”
Título: Lei Ordinária 586/2017
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS COM RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, QUE ESPECIFICA”
Título: Lei Ordinária 585/2017
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A FIRMAR PARCERIA COM O LAR JOANA D'ARC, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NA FORMA ESPECIFICADA NESTA LEI E CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014”
Título: Lei Ordinária 584/2017
Resumo:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 18 DE JULHO DE 2014, QUE DISCIPLINA O AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Título: Lei Ordinária 583/2017
Resumo:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBJETO CONVENIADO COM O GOVERNO ESTADUAL, QUE ESPECIFICA”