Título: Lei Ordinária 609/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com o Lar Joana D'arc, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2019, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a lei federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”
Título: Lei Ordinária 608/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2019, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”
Título: Lei Ordinária 607/2019
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, com recursos oriundos de repasses dos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 606/2018
Resumo:
“Autoriza o município de Novais a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 605/2018
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o Exercício de 2019 e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 604/2018
Resumo:
“Dispõe sobre atualização do planejamento orçamentário do município de Novais para o período de 2019-2021.”
Título: Lei Ordinária 603/2018
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do orçamento municipal do exercício de 2018, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.”
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