Titulo: Lei Ordinária 488/2013
Resumo:
“Altera e substitui os anexos da lei nº 473, de 07 de maio de 2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 487/2013
Resumo:
“Institui o plano plurianual do município de Novais para o período de 2014 a 2017.”
Titulo: Lei Ordinária 486/2013
Resumo:
“Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, e o uso adequado e planejado da arborização urbana no município de Novais, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 485/2013
Resumo:
“Torna obrigatória a utilização de sistema de “Calçados Ecológicos” na construção de novos prédios públicos no município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 484/2013
Resumo:
“Institui à política municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e da outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 483/2013
Resumo:
“Torna obrigatória a utilização de madeira certificada nas construções a serem realizadas no município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 482/2013
Resumo:
“Dispõe sobre a educação ambiental no currículo escolar da rede pública do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 481/2013
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento de 2013, conforme dispõe o art. 43 da lei federal 4.320/64 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 480/2013
Resumo:
“Autoriza o poder executivo de Novais a suplementar crédito adicional especial aberto na lei orçamentária do exercício de 2013, objetivando investimentos em educação.”
Titulo: Lei Ordinária 479/2013
Resumo:
“Autoriza o poder executivo a celebrar convênio e receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”