Titulo: Lei Ordinária 433/2011
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando a execução . de obras de infra-estrutura urbana, mediante convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo, através de suas Secretarias.”
Titulo: Lei Ordinária 432/2011
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando a execução de despesas com saldo de recursos vinculados ao Salário Educação - QSE/2010.”
Titulo: Lei Ordinária 431/2011
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2011, objetivando o atendimento de despesas com saldo de recursos do FUNDEB/2010".
Titulo: Lei Ordinária 430/2010
Resumo:
“Estabelece a obrigatoriedade de serviços de segurança nas casas lotéricas localizadas no território do município de Novais.”
Titulo: Lei Ordinária 429/2010
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2011 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 428/2010
Resumo:
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 123, de 20 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 210, de 16 de fevereiro de 2001 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 427/2010
Resumo:
“Altera a Lei nº 423, de 09 de junho de 2010 e seus anexos, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Novais para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDF