Título: Lei Ordinária 630/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de
despesas vinculadas à Assistencial Social, com recursos transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 629/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), com recursos vinculados transferidos pelo Governo Federal.”
Título: Lei Ordinária 628/2020
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 627/2020
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com o Lar Joana D'Arc, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2020, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”
Título: Lei Ordinária 626/2020
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2020, para o atendimento de despesas
de custeio na área de saúde, com recursos vinculados originários da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando o combate ao Aedes aegypti.”
Título: Lei Ordinária 625/2020
Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de
despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavirus (COVID 19), com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 624/2020
Resumo:
“Estabelece as medidas para manutenção da alimentação escolar aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Novais, por meio da distribuição de "kit alimentação escolar" como parte das medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).”
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