Título: Lei Ordinária 638/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na lei orçamentária do exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, inclusive com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”
Título: Lei Ordinária 637/2021
Resumo:
“Institui no município de Novais, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 636/2021
Resumo:
“Autoriza a celebração de convênio com a polícia militar do estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada, e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 635/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com o Lar Joana D’arc, mediante a celebração de termo de colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2021, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”
Título: Lei Ordinária 634/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB – saldo remanescente do exercício de 2020 – parcela diferida.”
Título: Lei Ordinária 633/2021
Resumo:
“Institui a logomarca do Poder Executivo do município de Novais, na forma que estabelece e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 632/2020
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
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