Título: Lei Ordinária 645/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio com recursos vinculados transferidos pelo Governo Estadual, na forma que especifica."
Título: Lei Ordinária 644/2021
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas com investimentos a serem executados com recursos vinculados transferidos pelo Governo Estadual."
Título: Lei Ordinária 643/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. ”
Título: Lei Ordinária 642/2021
Resumo:
“Institui a publicação de lista de munícipes vacinados em nosso município contra o COVID-19 e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 641/2021
Resumo:
“Dispõe sobre a criação no município de Novais, de "Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda" para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 640/2021
Resumo:
“Autoriza o município de Novais a celebrar convênio com o município de Tabapuã, objetivando o desenvolvimento de políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Título: Lei Ordinária 639/2021
Resumo:
“Institui no Âmbito do Município de Novais o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson Denominado "Tulipa Vermelha", e dá Outras providências.”
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