Titulo: Lei Ordinária 70/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a delimitação de perímetro urbano.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 69/1994
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel por doação.”
Titulo: Lei Ordinária 66/1994
Resumo:
“Autoriza o chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.”
Titulo: Lei Ordinária 65/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a criação do Centro de Reabilitação de Alcoólatras e Drogados do município de Novais.”
Titulo: Lei Ordinária 64/1994
Resumo:
“Converte os vencimentos dos funcionários públicos municipais de cruzeiros reais para unidade real de valor (U.R.V).”