Titulo: Lei Ordinária 49/1993
Resumo:
“Instituo o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 48/1993
Resumo:
“Institui o Código Tributário do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 47/1993
Resumo:
“Dispõe a abertura de crédito adicional suplementar.”
Titulo: Lei Ordinária 46/1993
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de vencimentos e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 45/1993
Resumo:
“Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos (IVV).”
Titulo: Lei Ordinária 44/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Titulo: Lei Ordinária 43/1993
Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 1.994.”