Titulo: Lei Ordinária 92/1995
Resumo:
“Dispõe sobre o aumento de vencimentos.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 91/1995
Resumo:
“Dispõe sobre aumento de vencimentos.”
Titulo: Lei Ordinária 90/1995
Resumo:
“Introduz modificações no quadro de pessoal da prefeitura.”
Titulo: Lei Ordinária 89/1994
Resumo:
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.”
Titulo: Lei Ordinária 88/1994
Resumo:
“Concede bolsas de estudo nas condições que especifica.”
Titulo: Lei Ordinária 87/1994
Resumo:
“Concede isenção de taxa de pavimentação e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 86/1994
Resumo:
“Reduz a alíquota do imposto municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.”