Titulo: Lei Ordinária 27/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 26/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 14/93.”
Titulo: Lei Ordinária 25/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcios com o fim específico de adquirir um veículo para a Educação e um veículo para o gabinete do prefeito municipal e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 24/1993
Resumo:
“Dispõe sobre crianção de emprego público de operador de micro.”
Titulo: Lei Ordinária 23/1993
Resumo:
“Dispõe sobre concessão de subvenção social e da ou trás providências.”
Titulo: Lei Ordinária 22/1993
Resumo:
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei nº 10/93.”
Titulo: Lei Ordinária 21/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.”