Titulo: Lei Ordinária 13/1993
Resumo:
“Dispõe sobre denominação de via pública.”
Documento Completo em PDFTitulo: Lei Ordinária 12/1993
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo.”
Titulo: Lei Ordinária 11/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor da lei delegada nº 04 de 26.09.62 e das demais normas legais.”
Titulo: Lei Ordinária 10/1993
Resumo:
“Dispõe sobre concessão de subvenção social.”
Titulo: Lei Ordinária 09/1993
Resumo:
“Dispõe sobre a alteração do anexo III da lei nº 004/93 .”
Titulo: Lei Ordinária 08/1993
Resumo:
“Declara feriado religioso o dia 08 de dezembro em que se comemora o Dia da Padroeira e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 07/1993
Resumo:
“Declara feriado municipal o dia 19 de maio em que se comemora a instalação do Município de Novais e dá outras providências.”