Aviso de Dispensa de Licitação 15/2023
ATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços ao setor de tributos deste município, para auxílio ao Fiscal Tributário Municipal para fiscalização do ISS, assim como para capacitação e transferência de tecnologias aos servidores, para melhorias nas arrecadações de ISS, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]
3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
Município de Novais/SP, 29 de maio de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Aviso de Licitação - Pregão Presencial 08/2023
MUNICÍPIO DE NOVAIS/SP
O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial sob o n° 08/2023, Processo n° 036/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a Aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP (P-13 e P-45), para suprir as necessidades dos diversos setores do Município de Novais, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 07 de junho de 2023, as 09:30 horas no Paço Municipal. INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados no site do Município: www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 23 de maio de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Clique aqui para baixar o Edital do Pregão Presencial 08/2023 em PDF
Aviso de Dispensa de Licitação 13/2023
Objeto: Contratação de profissionais do setor artístico para realização de shows para o evento “Comemoração Aniversário da Cidade”, que ocorrerá na Praça Matriz, nas datas de 19 e 20 de maio de 2023 no Município de Novais, conforme especificações constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]
3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil e duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
Município de Novais/SP, 11 de maio de 2023. PAULO CESAR DIAS PNHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Aviso de Reabertura de Licitação - Tomada de Preços 04/2023
PROCESSO LICITATÓRIO 26/2023
O Município de Novais/SP faz saber a todos os interessados que se encontra reaberto o Processo Licitatório nº 026/2023, Tomada de Preços nº 04/2023, tipo MENOR PREÇO, empreitada global, visando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para CONSTRUÇÃO DE PISCINA PARA HIDROTERAPIA COBERTA, na Rua Francisco Pimenta, s/n, Loteamento Morada dos Flausinos, em atendimento ao Termo de Convênio 103687/2022, firmado junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional – Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Composição de BDI e Projeto Padrão, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. Será facultativa a vistoria, devendo a licitante interessada, vistoriar, com o acompanhamento de servidor da Administração, o local de execução dos serviços. A entrega e protocolo dos envelopes se darão até as 17h00, do dia 05 de junho de 2023 e a abertura dos envelopes será realizada no dia 06 de junho de 2023 as 10h00, no Paço Município de Novais localizado na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, nesta Cidade de Novais/SP. O edital em inteiro teor e a retificação estará à inteira disposição dos interessados no site www.novais.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 09 de maio de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Clique aqui para baixar a Retificação do Edital da Tomada de Preços 04/2023 em PDF
Aviso de Reabertura de Licitação - Tomada de Preços 03/2023
PROCESSO LICITATÓRIO 25/2023
O Município de Novais/SP faz saber a todos os interessados que se encontra reaberto o Processo Licitatório nº 025/2023, Tomada de Preços nº 03/2023, tipo MENOR PREÇO, empreitada global, visando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER, no Conjunto Habitacional Orlando Domingues e Joaquim Domingues Faria, em atendimento ao Termo de Convênio SH-PRC-2022-00106-DM, DEMANDA -047844, firmado junto à Secretaria de Habitação e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Padrão, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. Será facultativa a vistoria, devendo a licitante interessada, vistoriar, com o acompanhamento de servidor da Administração, o local de execução dos serviços. A entrega e protocolo dos envelopes se darão até as 17h00, do dia 01 de junho de 2023 e a abertura dos envelopes será realizada no dia 02 de junho de 2023 as 10h00, no Paço Município de Novais localizado na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, nesta Cidade de Novais/SP. O edital em inteiro teor e a retificação estará à inteira disposição dos interessados no site www.novais.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 09 de maio de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Clique aqui para baixar a Retificação do Edital da Tomada de Preços 03/2023 em PDF
Aviso de Reabertura de Licitação - Tomada de Preços 02/2023
PROCESSO LICITATÓRIO 24/2023
O Município de Novais/SP faz saber a todos os interessados que se encontra reaberto o Processo Licitatório nº 024/2023, Tomada de Preços nº 02/2023, tipo MENOR PREÇO, empreitada global, visando a Contratação de empresa especializada em PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, guias e sarjetas no prolongamento das ruas Deolindo Vespaziano, Bonifácio Fernandes Duran e João Velho Domingues, com área de 3.479,78 m², em atendimento ao Termo de Convênio 103810/2022, firmado junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional esta por sua Subsecretaria de Convênios com o Município e Entidades não Governamentais e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Memorial de Vias, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Projeto Padrão e demais anexos, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. Será facultativa a vistoria, devendo a licitante interessada, vistoriar, com o acompanhamento de servidor da Administração, o local de execução dos serviços. A entrega e protocolo dos envelopes se darão até as 17h00, do dia 01 de junho de 2023 e a abertura dos envelopes será realizada no dia 02 de junho de 2023 as 10h00, no Paço Município de Novais localizado na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, nesta Cidade de Novais/SP. O edital em inteiro teor e a retificação estará à inteira disposição dos interessados no site www.novais.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 09 de maio de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Clique aqui para baixar a Retificação do Edital da Tomada de Preços 02/2023 e seus anexos.