Resumo:
"Regulamenta o art. 31 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos no âmbito da administração pública municipal."
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências."
Resumo:
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências."
Resumo:
"Dispõe sobre a prorrogação prazo de validade do Concurso Público nº 01/2022 e dá outras providências."
Resumo:
"Autoriza a utilização da imprensa oficial do município de Novais para a publicação de atos e editais para convenções partidárias das eleições 2024 e dá outras providências."