Lei Ordinária 240/2002
Titulo: Lei Ordinária 240/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a prestação de serviços gerais gratuitos de transporte de carga à comunidade carente do município e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 240/2002
Resumo:
“Dispõe sobre a prestação de serviços gerais gratuitos de transporte de carga à comunidade carente do município e dá outras providências.”
Titulo: Lei Ordinária 239/2002
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde.”
Titulo: Lei Ordinária 238/2001
Resumo:
“Dispõe sobre a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares.”
Titulo: Lei Ordinária 237/2001
Resumo:
“Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.”