Ata da Audiência Pública realizada pelo Poder Executivo de Novais em 18 de setembro de 2020, objetivando a apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2020 e apresentação e discussão do anteprojeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021.

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Ata da Audiência Pública realizada pelo Poder Executivo de Novais em 04 de junho de 2020, objetivando a apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2020.

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O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS-SP torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, com início às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, tendo como objetivo:

• A apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais alcançadas no 3º Quadrimestre do exercício de 2020 pelo Município de Novais-SP.

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

“Considerando as medidas restritivas impostas e o afastamento social tendo como objetivo evitar possível contaminação ou propagação do novo coronavírus – COVID-19, será indispensável o uso de máscaras para acesso ao ambiente, respeitada a distância mínima entre pessoas, o uso de álcool em gel, com orientação no local”.

O PODER EXECUTIVO e a DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE de NOVAIS-SP tornam público e CONVIDAM as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, com início às 20:00 horas, tendo como objetivo:

• Apresentação da Prestação de Contas da Área de Saúde, valores recebidos e aplicados, bem como a oferta e serviços de saúde prestados pelo Município, referente ao 3º Quadrimestre do exercício de 2020.

Exigência legal: Artigo 36, § 5° da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012; Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º e Art. 48, § 1 °, inciso 1, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

"Considerando as medidas restritivas impostas e o afastamento social tendo como objetivo evitar possível contaminação ou propagação do novo coronavírus - COVID-19, será indispensável o uso de máscaras para acesso ao ambiente, respeitada a distância mínima entre pessoas, o uso de álcool em gel, com orientação no local."