Decreto Municipal 59/2022
Resumo:
"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 09 de dezembro de 2022 e dá outras providências."
Decreto Municipal 58/2022
Resumo:
"Dispõe sobre o remanejamento de créditos entre dotações do orçamento municipal, autorizado pela Lei 646 de 23 de junho de 2021, destinado ao reforço de dotações."
Decreto Municipal 57/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde."
Decreto Municipal 56/2022
Resumo:
"Abre crédito adicional suplementar de dotação do Poder Legislativo com base em autorização contida na Lei Orçamentária do exercício de 2022."
Decreto Municipal 55/2022
Resumo:
"Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Alimentação escolar ."