Decreto Municipal 03/2016
Resumo:
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA"
Decreto Municipal 02/2016
Resumo:
"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por tempestades - chuvas intensas - código COBRADE 1.3.1.2.4, conforme IN/MI 01/2012, que danificaram de forma acentuada a estrutura viária do Município de Novais"
Decreto Municipal 01/2016
Resumo:
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2016"