Titulo: Lei Complementar 050/2013
Ementa:
“Altera a alínea “A” do inciso II do art. 27, e o anexo V da lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006”.
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Titulo: Lei Complementar 049/2013
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração do art. 10 e 11, da lei complementar nº 27, de 10 de março de 2006, e a criação de cargo público e função gratificada no quadro dos profissionais da educação, e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 48/2012
Ementa:
“Altera no exercício de 2012, o valor da gratificação paga ao Conselheiro Tutelar do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 47/2012
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2012 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 46/2011
Ementa:
“Altera o Valor da gratificação paga ao Conselheiro Tutelar do município de Novais e dá outras providencias.”
Titulo: Lei Complementar 45/2011
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2011.”
Titulo: Lei Complementar 44/2010
Ementa:
“Dispõe sobre criação e extinção de cargos públicos de provimento efetivo constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 43/2009
Ementa:
“Altera o valor da gratificação de conselheiros tutelares do município de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 42/2009
Ementa:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de Novais no exercício de 2009 e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 41/2008
Ementa:
“Dispõe sobre extinção e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 40/2008
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novais e dá outras providências.”
Titulo: Lei Complementar 39/2008
Ementa:
“Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a lei n° 8.142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95.”