PROCESSO LICITATÓRIO 62/2022 

O Município de Novais torna público que, verificando o não acudimento de interessados, no processo mencionado, constatando a ausência de participantes e declarada a licitação DESERTA, será reaberto o prazo para entrega e abertura dos envelopes referente ao Processo Licitatório nº 062/2022, Tomada de Preços nº 10/2022; OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER E EXECUÇÃO DE CALÇADAS no Conjunto Habitacional “José Barreira”, em atendimento ao Termo de Convênio SPdoc nº SH – 1219439/2021, firmado junto à Secretaria de Habitação e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto Padrão e demais anexos, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. A entrega e protocolo dos envelopes se darão até as 17h00, do dia 27 de dezembro de 2022 e a abertura dos envelopes será realizada no dia 28 de dezembro de 2022 as 09h00, no Paço Município de Novais localizado na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, nesta Cidade de Novais/SP. A visita técnica somente será realizada no horário agendado pelo Setor de Engenharia, através do telefone (17) 3561-8780 e será realizada até o dia 27 de dezembro de 2022 no horário das 08:00 horas as 14:00 horas. O edital em inteiro teor estará à inteira disposição dos interessados no site www.novais.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 06 de dezembro de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação “Serviços de Buffet – Jantar”, por ocasião das festividades e confraternizações de final de ano, para os assistidos do Centro de Convivência do Idoso CCI e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), no dia 28 de novembro de 2022 no Município de Novais, conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, passando a ser R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil e vinte reais e quarenta e um centavos).

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Objeto: Contratação de empresa para ministrarem oficinas temáticas, desenvolvidas através de grupos reflexivos, com homens autores de violência doméstica em atendimento ao Plano de Trabalho – Projeto Man – “Masculinidades ampliando a Natureza”.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, passando a ser R$ 54.020,41 (cinquenta e quatro mil, vinte reais e quarenta e um centavos).

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