MUNICÍPIO DE NOVAIS/SP

O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 04/2023, Processo n° 039/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a Aquisição parcelada de CONCRETO USINADO FCK = 25 MPA E BOMBEAMENTO, em atendimento as Transferências Especiais realizada pelo Ministério da Economia para o Município de Novais, destinados as obras e serviços de engenharia, pelo período de 12 (doze) meses, observadas as características e demais condições definidas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 01/06/2023. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 20/06/2023 às 08:30hs. Data de abertura do pregão: 20/06/2023 às 09:00hs. Disponibilização do edital endereço eletrônico http://comprasbr.com.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 31 de maio de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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ATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços ao setor de tributos deste município, para auxílio ao Fiscal Tributário Municipal para fiscalização do ISS, assim como para capacitação e transferência de tecnologias aos servidores, para melhorias nas arrecadações de ISS, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Município de Novais/SP, 29 de maio de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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MUNICÍPIO DE NOVAIS/SP

O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial sob o n° 08/2023, Processo n° 036/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a Aquisição de gás liquefeito de petróleo – GLP (P-13 e P-45), para suprir as necessidades dos diversos setores do Município de Novais, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 07 de junho de 2023, as 09:30 horas no Paço Municipal. INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados no site do Município: www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 23 de maio de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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