Aviso de Dispensa de Licitação 21/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 21/2023 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Objeto: Aquisição de Utensílios de Cozinha, destinados a atendimento das necessidades da EMEF “Olga Birolli Gonzalez”, EMEF “Olga Birolli Gonzalez – Extensão”, EMEI “Vitório Rizzo” e Creche Escola “Maria Eduarda Mantovani Pascoal”, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]
3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil e duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
Município de Novais/SP, 10 de julho de 2023. PAULO CESAR DIAS PNHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Aviso de Retificação - Pregão Presencial 09/2023
O Município de Novais, através de seu prefeito municipal, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento geral, a RETIFICAÇÃO do Edital, referente ao Pregão Presencial nº 09/2023, Processo de Licitação n° 047/2023, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para o fornecimento parcelado dos itens para montagem de cestas básicas, destinadas ao "Programa Cesta Básica de Alimentos", para um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, e informa que será reaberto o prazo para recebimento e abertura de documentos de habilitação e proposta de preços, conforme descrito a seguir: Onde se lê: 4.1. A despesa estimada para Contratação de empresa para o fornecimento parcelado dos itens para montagem de cestas básicas, ... é de R$ 245.780,00(duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais). Passa se a ler: 4.1. A despesa estimada para Contratação de empresa para o fornecimento parcelado dos itens para montagem de cestas básicas, ... é de R$ 270.060,00(duzentos e setenta mil e sessenta reais). Mantem inalterado os demais itens do edital. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 20 de julho de 2023, às 09:00 horas no Paço Municipal. Município de Novais/SP, 07 de julho de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Aviso de Licitação - Tomada de Preços 05/2023
O Município de Novais/SP faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Processo Licitatório nº 046/2023, Tomada de Preços nº 05/2023, tipo MENOR PREÇO, empreitada global, visando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de REFORMA DO CAMPO SOCIETY, COM TROCA DO GRAMADO SINTÉTICO, Localizado na Rua Major João Batista Novaes, Área de Lazer Loteamento Residencial São Lucas, em atendimento a Transferências Especiais realizada pelo Ministério da Economia ao Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Quadro de Composição de BDI e Projeto Padrão, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. Será facultativa a vistoria, devendo a licitante interessada, vistoriar, com o acompanhamento de servidor da Administração, o local de execução dos serviços. A entrega e protocolo dos envelopes se darão até as 17h00, do dia 21 de julho de 2023 e a abertura dos envelopes será realizada no dia 25 de julho de 2023 as 10h00, no Paço Município de Novais localizado na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, nesta Cidade de Novais/SP. O edital em inteiro teor estará à inteira disposição dos interessados no site www.novais.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 26 de junho de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Clique aqui para baixar o Edital da Tomada de Preços 05/2023 e seus anexos.
Este edital sofreu retificações. Confira abaixo: