Aviso de Dispensa de Licitação 24/2023
Objeto: Contratação de empresa especializadas em serviços fotográfico, incluindo fotos aéreas com drone, para registro e arquivos de eventos esportivos, culturais, construções, inaugurações, festividades realizadas no Município de Novais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]
3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
Aviso de Licitação - Tomada de Preços 10/2022
PROCESSO DE LICITAÇÃO 62/2022
O Município de Novais/SP faz saber a todos os interessados que se encontra aberto o Processo Licitatório nº 062/2022, Tomada de Preços nº 10/2022, do tipo MENOR PREÇO, EMPREITADA GLOBAL, visando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER E EXECUÇÃO DE CALÇADAS no Conjunto Habitacional “José Barreira”, em atendimento ao Termo de Convênio SPdoc nº SH – 1219439/2021, firmado junto a Secretaria de Habitação e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto Padrão e demais anexos, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. Será obrigatória a vistoria, devendo a licitante interessada em participar deste certame, vistoriar, com o acompanhamento de servidor da Administração, o local de execução dos serviços. A entrega e protocolo dos envelopes se darão até as 17h00, do dia 17 de outubro de 2022 e a abertura dos envelopes será realizada no dia 18 de outubro de 2022 as 13h30, no Paço Município de Novais localizado na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, nesta Cidade de Novais/SP. O edital em inteiro teor estará à inteira disposição dos interessados no site www.novais.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 16 de setembro de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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Aviso de Licitação - Chamamento Público 01/2022
O Município de Novais/SP torna público que se encontra aberto o Processo nº 061/2022, Chamamento Público nº 01/2022, Edital de Credenciamento nº 01/2022, Inexigibilidade nº 03/2022, cujo objeto é o Credenciamento de Instituições Financeiras Públicas ou Privadas interessadas na prestação de serviços bancários para arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos de acordo com as especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Entrega da Proposta: Início em 16/09/2022 e Término em 18/10/2022 as 09:30 horas e a abertura dos envelopes se dará na sequência. Local da Realização da Sessão Pública: Setor de Licitações e Contratos do Município de Novais, com sede administrativa sito a Rua Antônio Blasques Romeiro, 350, Centro, CEP: 15.885-000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo. Edital completo e mais informações poderão ser obtidas através do site www.novais.sp.gov.br e do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Município de Novais/SP, 15 de setembro de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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