Aviso de Dispensa de Licitação 30/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para estruturação do Plano Diretor para a totalidade da iluminação pública dos logradouros do Município, bem como a elaboração do projeto executivo de revitalização da mesma, considerando as premissas do Plano Diretor anteriormente elaborado.
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso I e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
[...]
3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, I da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos).
Município de Novais/SP, 10 de novembro de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO - Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 12/2022
MUNICÍPIO DE NOVAIS/SP
O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 12/2022, Processo n° 073/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a Aquisição de Veículo automotivo tipo passeio, Novo, 0 KM, destinado à melhoria da qualidade da oferta de serviços da Unidade Básica de Saúde, nos termos da Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 12381.417000/1210-02, conforme quantidade e especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência, conforme quantidade e especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência. Data de início de envio de PROPOSTA: 11/11/2022. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 29/11/2022 às 08:30 horas. Data de abertura do pregão: 29/11/2022 às 09:00 horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônico www.bnc.org.br e www.novais.sp.gov.br. INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações do Município de Novais, no endereço: Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885-000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 10 de novembro de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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Aviso de reabertura de Licitação - Tomada de Preços 10/2022
EDITAL Nº 10/2022 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
O Município de Novais torna público que, verificando o fracasso da Tomada de Preços no processo mencionado, será reaberto o prazo para entrega e abertura dos envelopes referente ao Processo Licitatório nº 062/2022, Tomada de Preços nº 10/2022; OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER E EXECUÇÃO DE CALÇADAS no Conjunto Habitacional “José Barreira”, em atendimento ao Termo de Convênio SPdoc nº SH – 1219439/2021, firmado junto a Secretaria de Habitação e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, canteiro de obras, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto Padrão e demais anexos, que constituem parte desta Tomada de Preços, regida pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pelas disposições contidas no edital. A entrega e protocolo dos envelopes se darão até as 17h00, do dia 24 de novembro de 2022 e a abertura dos envelopes será realizada no dia 25 de novembro de 2022 as 09h00, no Paço Município de Novais localizado na Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, nesta Cidade de Novais/SP. A visita técnica somente será realizada no horário agendado pelo Setor de Engenharia, através do telefone (17) 3561-8780 e será realizada até o dia 24 de novembro de 2022 no horário das 08:00 horas as 14:00 horas. O edital em inteiro teor estará à inteira disposição dos interessados no site www.novais.sp.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 07 de novembro de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 11/2022
MUNICÍPIO DE NOVAIS/SP
O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 11/2022, Processo n° 072/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a Aquisição parcelada de CONCRETO USINADO FCK = 25 MPA E BOMBEAMENTO, destinados as obras de infraestrutura urbana do Município de Novais, pelo período de 12(doze) meses, observadas as características e demais condições definidas no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 07/11/2022. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 23/11/2022 às 08:30hs. Data de abertura do pregão: 23/11/2022 às 09:00hs. Disponibilização do edital endereço eletrônico http://comprasbr.com.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 04 de novembro de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 10/2022
MUNICÍPIO DE NOVAIS/SP
O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 10/2022, Processo n° 071/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, para suprimento da merenda escolar, programas da assistência social e demais setores do Município de Novais, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 07/11/2022. Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 22/11/2022 às 08:30 horas. Data de abertura do pregão: 22/11/2022 às 09:00 horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônico http://comprasbr.com.br e www.novais.sp.gov.br. INFORMAÇÕES: O edital em inteiro teor e seus anexos estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações do Município de Novais, no endereço: Rua Antônio Blasques Romeiro, nº 350, Centro, CEP: 15.885-000, na Cidade de Novais, Estado de São Paulo. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 04 de novembro de 2022. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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Aviso de Dispensa de Licitação 29/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços turísticos, visando o transporte, entretenimento e alimentação aos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e do Centro de Convivência do Idoso - CCI do Município de Novais com destino ao Pesqueiro Alta Floresta na Cidade de Uchoa, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]
3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, passando a ser R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil e duzentos e oito reais e trinta e três centavos).
Município de Novais/SP, 11 de outubro de 2023. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.