O Município de Novais torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará DISPENSA ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do Art. 75, Inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 009/2024, de 16 de janeiro de 2024 e demais normas aplicáveis, tendo por objeto a Aquisição, por dispensa de licitação, de Medicamento – ABEMACICLIBE 150 MG – Decisão Judicial nº 1000365-25.2024.8.26.0607, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Data da sessão: 13/06/2024, Horário da Fase de Lances: 09:00 horas às 15:00 horas; Local: A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico no Portal: www.bll.org.br; Disponibilização do edital, endereço eletrônico www.bbl.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 07 de junho de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal – SMP, pacote de dados, ligações locais e de longa distância ilimitadas de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, pelo sistema digital pós-pago, com fornecimento de SIM CARD; Locação de equipamentos de informática.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.817, de 29 de dezembro de 2023, passando a ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos).

Município de Novais/SP, 06 de junho de 2024. PAULO CESAR DIAS PNHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Concorrência Eletrônica sob o n° 02/2024, Processo n° 017/2024, do tipo MENOR PREÇO, no regime EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “VICTORIO RIZZO”, localizada na Rua Francisco Ferreira Pinto, nº 692, Centro, em atendimento ao Termo de Compromisso - Processo nº SEDUC–PRC–2021-01959-DM, firmado junto à Secretaria de Educação e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Padrão, que constituem parte desta concorrência, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e disposições contidas no edital. Data de início de envio de PROPOSTA: 29/05/2024, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 14/06/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura da Concorrência: 14/06/2024 as 09:00 Horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônico www.bbl.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-8780. Município de Novais/SP, 27 de maio de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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