Objeto: Aquisição de mobiliário para instalações do novo prédio denominado Centro de Reabilitação e ao prédio Veterinário, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.

Categoria: Dispensa de Licitação

Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

[...]

3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.

Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.817, de 29 de dezembro de 2023, passando a ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos).

Município de Novais/SP, 27 de junho de 2024. PAULO CESAR DIAS PNHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 06/2024, Processo n° 025/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o Registro de preços para eventual Aquisição de gás liquefeito de petróleo - GLP (P-13 e P-45) e Água mineral, para suprir as necessidades dos diversos setores do Município de Novais, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 28/06/2024, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 12/07/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura do pregão: 12/07/2024 as 09:00 Horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônico www.bll.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 27 de junho de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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O Município de Novais torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará DISPENSA ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, na hipótese do Art. 75, Inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 009/2024, de 16 de janeiro de 2024 e demais normas aplicáveis, tendo por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para organização e realização de PROCESSO SELETIVO para provimento de vagas da área da educação do quadro de servidores do Município de Novais, objetivando a realização de Processo Seletivo de Provas e Títulos em todas as suas fases, para contratação temporária de funções da classe de docentes da Educação Básica para o Ano Letivo de 2024, conforme relação de cargos constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. Data da sessão: 21/06/2024, Horário da Fase de Lances: 09:00 horas às 15:00 horas; Local: A sessão pública se dará por meio do sistema eletrônico no Portal: www.bll.org.br; Disponibilização do edital, endereço eletrônico www.bbl.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 14 de junho de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.

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