Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 08/2024
O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 08/2024, Processo n° 029/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de pneus novos, destinados a manutenção da Frota Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 24/07/2024, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 07/08/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura do pregão: 07/08/2024 as 09:00 Horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônico www.bll.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 23 de julho de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico 07/2024
O Município de Novais/SP torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 07/2024, Processo n° 028/2024, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o Registro de preços para aquisição eventual e parcelada de roupas para recém-nascidos, banheiras e kit malinhas, destinadas ao desenvolvimento das ações do Fundo Social de Solidariedade do Município de Novais, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Data de início de envio de PROPOSTA: 24/07/2024, Data de encerramento do envio de PROPOSTA: 06/08/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura do pregão: 06/08/2024 as 09:00 Horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônico www.bll.org.br e www.novais.sp.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 23 de julho de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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Aviso de Dispensa de Licitação 12/2024
Objeto: Manutenção e/ou licença de uso de Software de gestão de frota para o Município de Novais/SP, através de cartão magnético ou QR Code para captura e registro de dados, juntamente com disponibilização de tecnologia para postos/fornecedores de combustíveis, devidamente autorizados/credenciados pela Prefeitura Municipal de Novais/SP, para o período de 12(doze) meses, conforme especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação: II ‐ para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...]
3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.817, de 29 de dezembro de 2023, passando a ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos).
Município de Novais/SP, 11 de julho de 2024. PAULO CESAR DIAS PNHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE‐SE.