Aviso de Retificação - Concorrência Eletrônica 05/2024
O Município de Novais torna público que houve retificação na Planilha Orçamentária, no Cronograma Físico – Financeiro, em razão da atualização de valores e no índice de endividamento, cujo valor “não superior a 0,70 (setenta centésimos)”, passa a ser de “não superior a 0,50 (cinquenta centésimos)”; OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B - PROINFÂNCIA, localizado na Rua Francisco Pimenta s/n, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 166758, Instrumento vinculado ao Termo de Compromisso/Convênio nº 830409, firmado junto ao Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos, que constituem parte desta concorrência, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelas disposições contidas no edital. O encerramento do envio de PROPOSTA dar-se-á dia 04/09/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura da Concorrência: 04/09/2024 as 09:00 Horas, Disponibilização no endereço eletrônico www.bbl.org.br e www.novais.sp.gov.br. A visita técnica será realizada até o dia 03 de setembro nos horários das 08h00 às 14h00. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 15 de agosto de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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Aviso de Retificação - Concorrência Eletrônica 04/2024
O Município de Novais torna público que houve retificação na Planilha Orçamentária e no Cronograma Físico - Financeiro, em razão da atualização de valores; OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de Reforma e adequação do CENTRO DE SAÚDE III – JOSÉ ROBERTO FLAUSINO PINTO, localizado na Rua Major João Batista Novaes, nº 466, Centro, em atendimento ao Termo de Convênio nº 100359/2024, firmado junto à Secretaria de Governo e Relações Institucional e o Município de Novais, compreendendo o fornecimento de todo o material de construção empregado, equipamentos, mão de obra, serviços complementares e demais que envolvem a execução do objeto, conforme especificações e condições definidas no Memorial Descritivo, Memória de Cálculo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Projeto Padrão e demais anexos, que constituem parte desta concorrência, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelas disposições contidas no edital. O encerramento do envio de PROPOSTA dar-se-á dia 03/09/2024 as 08:30 Horas, Data de abertura da Concorrência: 03/09/2024 as 09:00 Horas, Disponibilização no endereço eletrônico www.bbl.org.br e www.novais.sp.gov.br. A visita técnica será realizada até o dia 02 de setembro nos horários das 08h00 às 14h00. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (17) 3561-1266. Município de Novais/SP, 15 de agosto de 2024. PAULO CESAR DIAS PINHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE-SE.
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Aviso de Dispensa de Licitação 17/2024
Objeto: Aquisição de equipamento de informática para atender a demanda de várias áreas do setor administrativo, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I ‐ TERMO DE REFERÊNCIA.
Categoria: Dispensa de Licitação
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, devidamente regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2022, de 18 de agosto de 2022, o Município de Novais faz saber que está em andamento um processo de contratação direta por dispensa de licitação, conforme segue:
Art. 75. É dispensável a licitação:
II ‐ para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
[...] 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Cabe ressaltar que o valor disposto no art. 75, II da Lei 14.133/2021, fora atualizado pelo Decreto nº 11.817, de 29 de dezembro de 2023, passando a ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos).
Município de Novais/SP, 12 de agosto de 2024. PAULO CESAR DIAS PNHEIRO – Prefeito Municipal. PUBLIQUE‐SE.