Lei Ordinária 441/2011
Titulo: Lei Ordinária 441/2011
Resumo:
“Altera valor do auxílio financeiro do Programa de Proteção Social e Especial regulamentado pela Lei nº 399 de 09 de junho de 2009 e dá outras providências.”
Documento Completo em PDFLei Ordinária 440/2011
Titulo: Lei Ordinária 440/2011
Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2011.”
Lei Ordinária 439/2011
Titulo: Lei Ordinária 439/2011
Resumo:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Poder Legislativo de Novais.”
Lei Ordinária 438/2011
Titulo: Lei Ordinária 438/2011
Resumo:
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Novais para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.”